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Maia Botelho Advocacia
Artigo ·
há 8 anos
Linhas de Transmissão e Imposto de Renda - Desnecessidade de Retenção do Tributo na Instituição de Servidões
O crescimento populacional e industrial que o Brasil tem demonstrado nos últimos 30 anos impõe uma necessidade de crescimento e modernização da infraestrutura existente no território nacional, o que...
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Kelve Germano
Artigo ·
há 5 anos
INSS: Quanto tempo posso ficar sem contribuir e continuar na qualidade de segurado?
Pouca gente sabe, mas é possível deixar de contribuir para o INSS e mesmo assim ter direito aos benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença e outros. Isso porque, o artigo 15...
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Rafael Dutra Freire
Artigo ·
há 7 anos
Aposentadoria Por Invalidez
A figura da aposentadoria por invalidez possui previsão legal no artigo 18, inciso I, “a”, da Lei nº 8.213/91, onde o Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, inclusive...
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